Como fazer a revalidação do diploma?
Visando a internacionalização do ensino, foi criada em 20 de dezembro de 1996 a Lei nº 9.394, chamada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Ela estabelece que os diplomas de graduação emitidos por instituições estrangeiras precisam ser revalidados por uma universidade pública brasileira.
Esta revalidação de diploma, portanto, consiste em autenticar os diplomas adquiridos em instituições estrangeiras, tanto a nível de graduação quanto de pós-graduação.
Para esta revalidação ser realizada o curso do diploma em questão precisa ser necessariamente da área equivalente ao disponibilizado pela instituição brasileira.
Este método existe não só para os diplomas de graduação, mas também para os de mestrado e de doutorado.
Todo diploma de ensino superior deve passar pelo mesmo processo de reconhecimento, porém a resolução sobre a revalidação de diplomas estabelece que os processos referentes aos cursos de graduação só poderão ser avaliados por universidades públicas, enquanto os cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado podem ser reconhecidos tanto por instituições públicas como privadas.
Antes da criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, o processo de revalidação era muito complicado, pois era o próprio estudante que realizava todo o processo burocrático.
Para facilitar este processo o Ministério da Educação criou um portal específico sobre o assunto, com informações detalhadas de cada processo do requerimento do diploma, algo que tornou a conclusão muito mais simples.
Como funciona a revalidação de diploma?
Para que o diploma obtido em instituições de ensino estrangeiras seja válido no Brasil ele precisa passar por diversas etapas.
Para iniciar a revalidação o diploma necessita passar por Apostilamento de Haia e Tradução Juramentada. Explicaremos nos tópicos abaixo o que são estes processos.
Após a realização do Apostilamento de Haia e da Tradução Juramentada basta entrar no portal do Ministério da Educação e escolher qual a universidade desejada para a revalidação do seu diploma.
A instituição em questão poderá aplicar provas de conhecimento em algumas situações, como contemplação da análise ou para refugiados que não estão com toda a documentação.
–Apostilamento de Haia
Antes de falar sobre o apostilamento de Haia devemos entender o que foi a Convenção de Haia.
As primeiras Convenções de Haia aconteceram entre 1899 e 1907 e foram as responsáveis pelos primeiros tratados internacionais sobre leis e crimes de paz entre diversos países. Haia é uma cidade holandesa e, por ter sediado estes primeiros encontros, leva até hoje o nome do acordo e ainda é o local destas importantes conferências.
A partir destas conferências no início do século passado (e no último ano do século anterior) mais temas muito importantes passaram a ser discutidos em Haia.
Em 1954 aconteceu a Convenção de Haia para a Proteção de Propriedade Cultural em Caso de Conflito Armado, para resolver as destruições de patrimônios culturais causados pela Segunda Guerra Mundial.
Em 1961 aconteceu a Convenção de Haia em Matéria de Direito Civil, que é a Convenção que abordaremos em seguida. Pouco mais de trinta anos depois, em 1993, ocorreu a Convenção de Haia sobre a Proteção das Crianças e sobre a Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, dizendo que a criança deve crescer em um ambiente familiar, em clima de felicidade, amor e compreensão para desenvolver sua personalidade.
A última aconteceu em 2015, onde 77 estudantes e autoridades de todo o mundo participaram da Convenção de Paz de Haia, para apresentar propostas para a modernização do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) e das leis de guerra da Convenção de Genebra.
A Convenção de Haia em Matéria de Direito Civil, de 1961, foi a que deu origem à Apostila de Haia. É um dos principais acordos da sociedade atual, pois facilita o processo de reconhecimento de diversos documentos de países estrangeiros, diminuindo a burocracia.
Ela legitimou a validade de documentos de origem pública e, consequentemente, seu uso em outros países que também são membros do acordo.
–Tradução Juramentada
Para entender melhor o Apostilamento de Haia precisamos entender o conceito de Tradução Juramentada.
Quando um cidadão brasileiro viaja para outro país (seja por turismo, estudo, trabalho ou de mudança) ou quando um estrangeiro viaja para o Brasil (também independentemente do motivo da viagem) é necessário traduzir todos os documentos usados no país de origem para as leis, regras e especificações do país em questão. Este serviço de tradução dos documentos é chamado de Tradução Juramentada.
A Tradução Juramentada é uma das práticas de tradução mais importantes que existem. Tanto ela quanto o Apostilamento de Haia auxiliam na diplomacia internacional, sendo responsáveis por prezar pela garantia de que o que consta em um documento estará presente em sua tradução, sem qualquer tipo de alteração.
Todo tipo de documento, certificado, registro, certidão ou contrato deve passar por Tradução Juramentada para ser válido em território internacional, sejam documentos civis, como certidões de casamento, de nascimento e de óbito; documentos pessoais, como carteira de identidade (RG), de motorista (CNH), de registo profissional (como OAB, CRM ou CREA) ou passaportes; certificados estudantis, como diplomas ou histórico escolar; documentos judiciais, como processos e procurações; e documentos financeiros e administrativos, como contratos sociais, estatutos de empresas, licitações ou acordos.
O tradutor juramentado, profissional responsável pela Tradução Juramentada, deve dominar o idioma em questão e o documento traduzido deve trazer todas as siglas, abreviações, regionalismos, gramática, ortografia e outras especificações.
Tudo isso é imprescindível para uma Tradução Juramentada eficiente. Já o Apostilamento de Haia é feito no Tabelionato, também conhecido como Cartório de Notas e Protestos, ou em um Cartório de Registro Civil. Porém, a Fast Translation pode auxiliar neste processo.
Ao solicitar nossos serviços de Tradução Juramentada também podemos auxiliar no Apostilamento junto ao Cartório em questão caso seja a vontade do cliente. Conheça nossos serviços:
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