Traduções Juramentadas 28/09/2023 David Dias

É possível apostilar um documento estrangeiro no Brasil?

O apostilamento de documentos é um processo que tem desempenhado um papel fundamental na facilitação da legalização e autenticação de documentos públicos em âmbito internacional.

Em um mundo cada vez mais conectado e com movimentos internacionais constantes, a necessidade de reconhecimento legal eficiente de documentos de diferentes jurisdições tornou-se crucial.

O apostilamento, feito pela Convenção de Haia, representa um avanço significativo no campo da simplificação de burocracias que podem complicar os processos, permitindo que os documentos públicos sejam reconhecidos em países signatários de maneira mais ágil e direta.

Neste artigo, exploraremos o conceito do apostilamento de documentos, seu propósito, quais são os processos envolvidos e responderemos se é possível fazer o apostilamento de um documento estrangeiro aqui no Brasil.

O que é o apostilamento de documentos?

O apostilamento de documentos é um processo que visa simplificar a legalização de documentos públicos para uso em países estrangeiros.

Esse procedimento foi estabelecido pela Convenção de Haia, um tratado internacional que entrou em vigor em 1965, e tem como objetivo eliminar a necessidade de múltiplas etapas de legalização em casos de documentos oficiais que serão utilizados entre os países signatários da Convenção.

Esse processo é uma certificação que é anexada ao documento público original, como certidões de nascimento, casamento, divórcio, diplomas acadêmicos, procurações, entre outros.

Essa certificação é emitida por autoridades competentes no país de origem do documento e atesta a autenticidade da assinatura do signatário do documento, bem como a qualidade em que ele atua. Isso torna o documento válido para uso no exterior, sem a necessidade de mais legalizações.

O apostilamento simplifica o processo de reconhecimento de documentos entre os países que são partes da Convenção de Haia.

Ele é particularmente útil para agilizar procedimentos de imigração, reconhecimento acadêmico, processos legais, transações comerciais e outras situações em que documentos públicos de um país precisam ser reconhecidos em outro país.

Quais documentos devem ser apostilados?

Os tipos de documentos que devem ser apostilados podem variar de acordo com as leis e regulamentos do país emissor do documento, bem como o país em que você planeja usar o documento apostilado.

No entanto, em geral, os tipos de documentos que frequentemente precisam ser apostilados incluem documentos de identificação pessoal, como passaporte e RG, documentos de estado civil, como certidões de nascimento, casamento e divórcio, documentos escolares e acadêmicos, como certificados, históricos escolares e diplomas, documentos legais, como procurações, contratos e escrituras, entre outros.

Lembre-se de que a necessidade de apostilamento pode variar dependendo do país onde você planeja usar o documento.

Alguns documentos podem precisar de autenticações ou legalizações adicionais, além do apostilamento, para serem aceitos em determinados países.

Antes de iniciar o processo de apostilamento, é recomendável verificar os requisitos específicos do país emissor do documento e do país de destino, caso contrário, você pode entrar em contato com as autoridades consulares ou embaixadas relevantes para obter orientações precisas sobre quais documentos precisam ser apostilados e quais etapas devem ser seguidas.

É possível fazer o apostilamento de documentos estrangeiros no Brasil?

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça do Brasil, as autoridades apostilantes brasileiras só podem apostilar documentos que foram emitidos em terras nacionais.

O apostilamento de documento estrangeiro, então, deve ser realizado no país que o emitiu.

Dessa forma, os documentos estrangeiros já apostilados não precisam mais ser submetidos às Repartições consulares brasileiras.

Após o apostilamento, o documento já se encontra válido para ser utilizado no Brasil e em alguns casos há a necessidade da tradução juramentada deste documento para o português.

O CNJ sugere contatar consulados ou embaixadas do país emissor do documento para saber mais informações.

Os requerimentos para apostilamento no exterior podem variar de país para país, portanto é necessário consultar órgãos especializados antes de começar o processo de apostilar um documento.

Com essas informações em mente, fica claro que é necessário apostilar um documento no país em que foi emitido.

Se você emitiu o documento no exterior, é aconselhável apostilá-lo antes de deixar o país. Hoje, no Brasil, não existem formas de apostilar um documento estrangeiro.

É importante lembrar que também podem ser exigidos outros procedimentos para a validade desses documentos.

Para que esses documentos tenham validade no Brasil, por exemplo, é necessário fazer a tradução juramentada para o português.

Com a tradução feita, as autoridades brasileiras poderão entender o documento e você poderá utilizá-lo para os fins necessários.

Agora, com esse compilado de informações, você consegue entender o que é o processo de apostilamentoe sabe se é possível fazer o apostilamento de documentos estrangeiros no Brasil.

Você pode consultar outros sites, como o do Conselho Nacional de Justiça, para tirar outras dúvidas que possam surgir sobre o assunto. Esperamos ter sanado suas dúvidas!