Traduções Juramentadas 01/11/2024 David Dias

Como fazer uma autorização de viagem internacional para menor?

Você pretende viajar para o exterior com crianças ou adolescentes? Sabia que esse processo envolve uma série de responsabilidades?

Uma das mais importantes é a autorização de viagem internacional para menor, um documento que é exigido para garantir que o menor viaje de forma legal e segura, sempre com o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

No artigo a seguir, explicaremos o que é essa autorização, em quais situações ela é necessária, como elaborar uma e os procedimentos legais para garantir que a viagem ocorra sem problemas. Acompanhe os detalhes a seguir para não deixar passar nenhuma etapa!

O que é a Autorização de Viagem Internacional para Menor?

A autorização de viagem internacional para menor é um documento legal exigido quando crianças e adolescentes brasileiros menores de 18 anos viajam para o exterior sem a companhia de ambos os pais ou responsáveis legais.

Este documento tem como objetivo proteger os direitos do menor e prevenir situações de risco, como o sequestro parental ou tráfico infantil.

Ele deve ser elaborado de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e sua validade depende da concordância e assinatura de ambos os pais (ou responsáveis legais), quando um deles não estará presente na viagem.

Quando é necessário?

A autorização é necessária nas seguintes situações:

Viagem desacompanhada: quando o menor viajar sozinho, sem a companhia de nenhum dos pais ou responsáveis;
Viagem com apenas um dos pais: quando o menor estiver acompanhado apenas por um dos pais ou responsáveis legais;
Viagem com terceiros: quando o menor viajar com avós, tios, amigos da família ou qualquer pessoa que não seja um dos pais.

Por outro lado, a autorização não é necessária se o menor viajar acompanhado de ambos os pais.

Como fazer a autorização

Agora que você entendeu o que é e a importância da autorização, vamos ao passo a passo para elaborá-la corretamente:

1. Verificar o modelo padrão do CNJ

O primeiro passo é utilizar o modelo padrão de autorização fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse modelo considera todas as informações obrigatórias que precisam estar presentes no documento e facilita o reconhecimento legal.

Você pode acessar o modelo diretamente no site do CNJ. Ele é simples, mas é importante preenchê-lo de maneira clara e precisa. Existem opções bilíngues (português-inglês), o que é especialmente útil para viagens internacionais, já que muitos países exigem que a autorização seja compreendida pelas autoridades de imigração locais.

2. Informações obrigatórias

Ao preencher a autorização, alguns dados são indispensáveis:

Dados do menor: nome completo, data de nascimento, número do passaporte e RG, se houver;
Dados dos pais ou responsáveis legais: nome completo, número do RG, CPF e endereço;
Dados da viagem: destino, data de partida e retorno, número do voo, companhia aérea (ou outros meios de transporte);
Dados do acompanhante (se houver): nome completo, número do RG ou passaporte da pessoa que viajará com o menor e relação com o menor.

Também deve ser especificado se a autorização é válida apenas para aquela viagem ou por um período determinado. Por exemplo, se você pretende fazer várias viagens dentro de um ano, pode ser interessante solicitar uma autorização com validade prolongada.

3. Assinatura e reconhecimento de firma

Após preencher todas as informações, o documento deve ser assinado por ambos os pais ou responsáveis legais. Esta etapa é fundamental para que a autorização tenha validade.

Em seguida, é preciso reconhecer a firma das assinaturas em um cartório. Isso garante a autenticidade das assinaturas e impede que o documento seja contestado. Se apenas um dos pais estiver assinando, o reconhecimento de firma ainda é obrigatório para garantir a validade da autorização.

4. Tradução juramentada

Em alguns países, especialmente fora do Mercosul, as autoridades de imigração podem exigir que a autorização de viagem seja traduzida para o idioma local. Nesses casos, será necessário contratar um tradutor juramentado para realizar a tradução oficial.

A tradução juramentada assegura que o documento será reconhecido por autoridades estrangeiras. Em alguns casos, a autorização e sua tradução devem ser validadas pela embaixada ou consulado do país de destino.

5. Levar a autorização no dia da viagem

No dia da viagem, o responsável que estiver acompanhando o menor deve portar a autorização original, juntamente com os outros documentos do menor, como o passaporte e o visto (se necessário).

É recomendável levar cópias autenticadas do documento, caso a companhia aérea ou autoridades locais retenham o original.

Veja como fazer a tradução juramentada do Passaporte!

Procedimentos especiais

Existem algumas situações que exigem atenção especial ao elaborar a autorização de viagem internacional para menor:

Casos de guarda compartilhada ou disputa

Se os pais estiverem em um processo de separação ou disputa pela guarda do menor, pode ser mais complicado obter a autorização. Nesses casos, é importante verificar se há alguma determinação judicial sobre a viagem do menor.

Caso um dos pais se recuse a fornecer a autorização, o outro pode solicitar uma ordem judicial para que a viagem seja permitida. Esse processo pode ser longo, então é importante começar a tratar dessa questão com antecedência.

Menores adotados

Para menores adotados, a autorização também deve ser emitida pelos responsáveis legais, com a devida documentação que comprova a adoção. Em alguns casos, pode ser necessário apresentar esses documentos no aeroporto ou em consulados.

Viagens com terceiros

Se o menor estiver viajando com uma terceira pessoa (que não seja um dos pais), como um parente ou amigo da família, é imprescindível que a autorização seja ainda mais detalhada.

Além dos dados básicos, é recomendado informar a relação da pessoa com o menor e incluir uma cláusula que permita a essa pessoa tomar decisões em situações de emergência, como tratamentos médicos.

Validade da autorização

A autorização de viagem internacional para menor pode ter validade determinada, conforme especificado no documento.

Se você quiser, pode fazer uma autorização válida apenas para a viagem específica, mencionando as datas de partida e retorno.

Outra opção é fazer uma autorização com validade indeterminada, para casos em que o menor fará viagens frequentes ao exterior.

No entanto, lembre-se de que a validade indeterminada pode não ser aceita por todas as autoridades. Verifique as exigências do país de destino e da companhia aérea para saber mais.

Com organização e planejamento, a autorização de viagem será um documento a mais para proteger seu filho e permitir que ele viva experiências incríveis fora do Brasil, sempre de forma segura e legal.

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